NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
É o ato através
do qual se dá conhecimento oficial e
legal do texto de um documento registrado a determinada pessoa. É fazer prova
de recebimento ou de se ter dado conhecimento, de maneira incontestável, do
conteúdo de qualquer ato jurídico levado a registro; fazendo-se inequívoca
constatação de que o NOTIFICADO recebeu o documento que lhe foi entregue, dele
tomando ciência de todo o conteúdo e provando-se, quando necessário, qual foi o
teor de que tomou conhecimento. A notificação é personalíssima, só poderá ser
entregue a quem estiver destinada ou aos seus representantes legais, em caso de
pessoa jurídica. Por essa razão, o NOTIFICADO não pode alegar desconhecimento
do documento, muito menos do seu conteúdo, não pode furtar-se ao cumprimento de
obrigações sob a alegação de ignorância. O escrevente Notificador possui fé
pública, quando o NOTIFICADO se negar a receber ou assinar o documento, ele
registrará a ocorrência, fazendo uma descrição física de quem se recusou a
aceitá-la, tendo essa declaração valor legal. Qualquer pessoa pode figurar como
NOTIFICANTE e como NOTIFICADO, física ou jurídica, bastando para isso seguir os
procedimentos a seguir.
Para que serve a
notificação extrajudicial:
Pode ser
usada para responsabilizar, provar, provocar provas, desmascarar engodos,
prevenir responsabilidades, chamar à autoria, precaver-se contra danos, alegar
para depois provar, constituir mora, solicitar cumprimento de obrigações.
Através dela, as partes podem: exigir, contestar, defender interesses, prevenir
responsabilidades, fixar prazos, propor acordos.
Conteúdo e Trâmites da
Notificação Extrajudicial:
No texto da
Notificação Extrajudicial deve constar: a qualificação completa do NOTIFICANTE
e do NOTIFICADO, informações claras a respeito do objetivo da notificação, as
exigências e as providências que o NOTIFICADO deverá tomar, os prazos para o
cumprimento das exigências e as medidas que serão tomadas em caso de não
cumprimento das exigências e prazos dados. No final deve conter data e
assinatura do NOTIFICANTE.
O texto deve
ser redigido com linguagem técnica adequada, preservando a moral, os bons
costumes, a ética e as demais normas pertinentes.
Após o
registro, o Cartório fará a diligência para entregar o documento ao NOTIFICADO.
Caso não encontre o notificando na primeira diligência, outras duas serão
efetuadas em horários e/ou datas distintos. No caso de haver o NOTIFICADO se
negar a receber a notificação, prevalece a Fé Pública do oficial ou escrevente
autorizado, ao declarar que a diligência foi realizada e o documento foi
recusado pelo destinatário.
Após a realização
da diligência o Cartório emitirá uma certidão relativa à notificação. Essa
certidão comprova legalmente o resultado da diligência, a entrega do documento
para o NOTIFICADO, o seu recebimento e/ou a sua recusa, a troca de endereço do
destinatário, o fechamento da empresa, outras situações. Nessa certidão constam
todos os fatos relevantes a respeito da notificação.
As
notificações poderão ser comunicadas aos destinatários indicados, nas seguintes
formas legais:
1) – Notificação
dentro da mesma comarca do cartório:
a)
expedindo-se ao destinatário, “comunicado-convite”, solicitando ao NOTIFICADO,
o comparecimento ao cartório, para tomar ciência de assunto do seu interesse;
b) em
diligências pessoais, através dos escreventes notificadores;
c) através
de comunicado do cartório, enviado diretamente ao NOTIFICADO, com comprovante
de recebimento, a requerimento expresso do NOTIFICANTE; nos casos de Alienação
Fiduciária, conforme Decreto 911/69, independentemente de autorização prévia do
NOTIFICANTE.
2) – Notificação
fora da comarca do cartório: Por intermediação do cartório da Comarca da
residência do destinatário. Nesse caso, faz-se o registro em ambas as Comarcas,
para publicidade do ato, mas a comunicação direta é realizada pelo Cartório do
local da residência do Notificando.
Validade Jurídica:
Caso não solucionada a questão, amigavelmente, a
certidão ou Certificado da Notificação, face à FÉ PÚBLICA que possui o Oficial
Registrador, servirá como ferramenta indispensável para demonstrar a mora do
devedor ou a necessidade da providência judicial. Através da notificação
extrajudicial realizada pelo Títulos e Documentos se dá oficialmente
conhecimento, de maneira incontestável, do conteúdo ou teor de qualquer
documento levado a registro. Este é um documento de alto valor, o Escrevente
Autorizado Notificador é dotado de fé pública , e certifica o recebimento pelo NOTIFICADO,
mesmo quando este nega-se a fazê-lo. As notificações realizadas pelo Títulos e
Documentos são fatores de prova.
Vantagens da Notificação
Extrajudicial;
Leva ao
conhecimento de determinada pessoa o texto de um documento registrado. Ela é a
prova incontestável de se ter dado conhecimento de conteúdo ou teor de qualquer
documento registrado. O Notificado não pode alegar desconhecimento do documento
ou de seu conteúdo, nem furtar-se ao cumprimento de obrigações sob alegação de
ignorância.
A entrega da
Notificação Extrajudicial é pessoal. Isso quer dizer que somente ela dá a
certeza de que será entregue ao destinatário ou às pessoas autorizadas pelo
notificante. Na eventualidade do NOTIFICADO se recusar a assinar, prevalece a
fé pública do Oficial ou seu preposto ao declarar que houve efetivamente a
entrega. As Notificações realizadas através do Títulos e Documentos evitam a complexidade
do mecanismo judicial.
Modelos
de Notificações Extrajudiciais:
NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
Sr(a). (nome do destinatário)
(nome do notificante), localizado à (endereço), na
cidade de (informar), vem por meio desta, informar que constam em nossos registros
débitos em aberto, referentes à Nota Fiscal nº, parcelas X, Y e Z, no valor
total de R$ (xxx) (valor por extenso).
Com o intuito de obter uma solução amigável para o
problema, solicitamos a vossa senhoria que compareça à sede de nossa empresa.
Caso o referido débito já tenha sido quitado ao
tempo do recebimento desta, favor desconsiderar essa notificação.
Certos de que seremos prontamente atendidos, desde
já agradecemos pela compreensão.
Sem mais para o momento,
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(Assinatura)
(nome do emitente)
(cargo)
NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
(nome da
pessoa que é notificada)
CNPJ (se
pessoa jurídica – desejável)
RG e CPF (se
pessoa física – desejável)
Endereço:
Cidade: UF:
CEP:
Por meio
desta eu, (nome do notificante: aquele que notifica alguém a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa), RG nº ………………, CPF nº ……………….., notifico-o a cumprir o
contrato de prestação de serviços técnicos profissionais de arquitetura e
design de interiores, assim como seus aditivos e efeitos, nos seguintes termos:
1. execução
dos serviços faltantes, contratados e descritos no relatório anexo;
2. reparação
dos danos causados aos imóveis vizinhos, conforme orçamentos anexos, em
decorrência da feitura da obra contratada;
Observo que,
não cumpridos os termos, conforme contratado, no prazo de quarenta e cinco
dias, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.
(data)
(nome e
assinatura do notificante)
NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: FULADO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO
CIVIL, PROFISSÃO portador do RG de n° ---------------- e inscrito no CPF de n°
.........., residente e domiciliado..............................
NOTIFICADO: INDIVÍDO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO
CIVIL, portador do RG de n° ....... e inscrito no CPF de n° ..........,
residente e domiciliado na Avenida ..........................................
Pelo presente instrumento particular e na melhor
forma admitida em direito, o NOTIFICANTE, por sua procuradora que a esta
subscreve, vêm formalmente e respeitosamente NOTIFICAR vossa senhoria, sobre os
seguintes fatos que a seguir passa a expor:
Vossa senhoria está em débito com o notificante,
pois até o presente momento não quitou as parcelas referente
---------------------------------que resultam no valor de R$ ................ O
notificante já tentou várias vezes contato com o notificado, mas nunca consegue
falar com este. Desta forma conforme o exposto requer que o notificado pague as
parcelas atrasadas no prazo de 48 horas no escritório da procuradora assim como
as custas cartoriais e honorários. Caso não seja cumprido no prazo acima as
obrigações faltantes, serão tomadas medidas judiciais cabíveis a espécie, como
conseqüência ação de cobrança e indenização.
Deixamos em transparência e totalmente a disposição
o escritório de advocacia que esta subscreve cujo endereço se encontra no
preâmbulo da mesma, para uma solução amigável.
DATA
ASSINATURA
NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: (seu nome), (nacionalidade), (estado
civil), (profissão), portador do RG de número (número do RG) e inscrito no CPF
de número (número do CPF), residente e domiciliado na (endereço completo).
NOTIFICADO: (nome do notificado), (nacionalidade),
(estado civil), (profissão), portador do RG de número (número do RG) e inscrito
no CPF de número (número do CPF), residente e domiciliado na (endereço
completo).
Por meio desta, eu, (seu nome), (nacionalidade),
(estado civil), (profissão), portador do RG de número (número do RG) e inscrito
no CPF de número (número do CPF), formalmente o notifico – já que outras tentativas
foram frustradas – a cumprir o contrato para a prestação dos serviços (serviço
do contrato), assim como os seus efeitos e aditivos, nos termos seguintes:
Execução dos serviços não entregues, contratados e
descritos no relatório que segue anexo;
Pagamento do valor que corresponde à R$ (valor,
seguido de valor por extenso), de multa contratual em função do atraso para o
cumprimento do prazo.
Se não cumpridos os temas discriminados, conforme o
contrato, no prazo de até 45 dias, serão tomadas as medidas judicias que sejam
cabíveis.
(Cidade e data por extenso)
(Assinatura do notificante)
NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE:
(seu nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de
número (número do RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF), residente e
domiciliado na (endereço completo)
NOTIFICADO:
(nome do notificado), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do
RG de número (número do RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF),
residente e domiciliado na (endereço completo)
Para que
surtam os efeitos legais e jurídicos, pelo presente instrumento, fica (nome do
notificado) notificado para que, no prazo de (colocar o prazo) horas, cumpra o
contato de locação (residencial ou comercial), firmado com o notificante (seu
nome), assim como o envio da cópia que faz jus ao contrato, colocando o imóvel
que é objeto do referido à sua disposição, sob pena de em, não o fazendo, ser
obrigado judicialmente a fazê-lo com todas as perdas, danos e indenizações
decorrentes.
O não
atendimento a esta notificação, no prazo estabelecido, constituirá o notificado
(nome do notificado) em mora, sendo cabíveis as medidas judiciais para os
devidos direitos.
(Cidade e
data por extenso)
(Assinatura
do notificante)
NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE:
(seu nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de
número (número do RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF), residente e
domiciliado na (endereço completo).
NOTIFICADO:
(nome do notificado), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do
RG de número (número do RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF),
residente e domiciliado na (endereço completo).
Através da
presente notificação, na qualidade de proprietário do imóvel localizado em (cidade),
no endereço (endereço), (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),
portador do RG de número (número do RG) e inscrito no CPF de número (número de
CPF), residente e domiciliado ao endereço (endereço completo), solicito
respeitosamente a vossa presença (nome do notificado) para notificá-lo do
seguinte:
Desde a data
(colocar a data), o (a) senhor (a) ocupa o imóvel supracitado de acordo com o
contrato entre as partes, com vencimento no dia (colocar a data).
Diante da posse
com relação ao real e legítimo proprietário ora notificante, o presente
notifica a proceder a desocupação do mesmo até o dia (colocar a data) por
motivos de (colocar os motivos).
Por fim, cabe
enfatizar que, caso a desocupação voluntária não seja feita dentro do prazo
acima, será ajuizada ação própria para a retomada coercitiva do imóvel e a
reintegração da posse.
Estaremos à
disposição para eventuais esclarecimentos.
(Cidade e data
por extenso)
(Assinatura do
notificante)
NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE:
(seu nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de
número (número do RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF), residente e
domiciliado na (endereço completo)
NOTIFICADO:
(nome do notificado), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do
RG de número (número do RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF),
residente e domiciliado na (endereço completo)
Prezados
Senhores,
Pelo
presente, venho notificar a vossa empresa acerca do problema (descrever
problema).
Acredito que
é indispensável a solução imediata do(s) problemas acima exposto(s) e recomendo
(solicitação).
Diante o
interesse da notificante em resolver tal problema de maneira amigável,
reiteremos através desta, notificar extrajudicialmente vossa empresa a efetuar
as solicitações descritas acima no prazo de até 72 horas a contar do
recebimento desta notificação.
(Cidade e
data por extenso)
(Assinatura
do notificante)
“A intenção sempre precede à ação; o espaço entre uma e outra é
ocupado pelo processo de planejamento do seu procedimento. (EM).”
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