ADITIVO
E ADENDO CONTRATUAL
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ADITIVO DE CONTRATO: Significa acrescentar informações a
um determinado contrato, quando for necessário corrigir ou esclarecer alguma
cláusula específica, ou complementar com
novos dados que não constaram no contrato original.
O Aditivo de
Contrato é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados
de um contrato qualquer.
No Aditivo de
Contrato deverão constar as seguintes informações: dados pessoais das partes
contratantes, informações sobre o que foi ajustado no contrato original, o
número da cláusula que será alterada e as respectivas modificações, indicação
de que as demais cláusulas permanecerão inalteradas e assinatura das partes
contratantes.
Para
formalizar o Aditivo de Contrato são necessárias as mesmas formalidades legais
atribuídas ao contrato original, com registro nos órgãos competentes.
Não é previsto que haja Aditivo de Contrato, em
contratos cujos prazos de vigência tenham expirado.
Sugestão de Modelo de
Aditivo Contratual
ADITIVO AO CONTRATO PATICULAR DE...Nº...
Pelo presente
Aditivo, as partes (qualificação da parte como consta no contrato originário),
e (qualificação da outra parte como consta no contrato originário), ajustam o
seguinte:
1. As partes
acima qualificadas firmaram em __ de _____ de ____ o CONTRATO_______________ no
qual ajustaram_______________
2. Considerando
ter havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar a cláusula __
e a cláusula __, passa, a partir desta data, a prevalecer o seguinte:
A cláusula __
terá a seguinte redação: “__________”
A cláusula __
terá a seguinte redação: “__________”
3. Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ora alterado.
E por estarem,
assim, justas e contratadas, assinam o presente em ___ vias de igual teor e
forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
__________, __ de __________
de ____
_________________________________
_________________________________
TESTEMUNHAS:
_________________________________
NOME E RG.
_________________________________
NOME E RG.
ADENDO DE CONTRATO: Significa
aquele que é somado, adicionado, acrescido em algo que já havia sido
feito anteriormente, Adendo é um complemento de um contrato. Aquilo que
se ajunta a um contrato para complementá-lo. Adendo é algo que deve ser
acrescentado a um contrato já foi feito, e uma das partes decide acrescentar
mais uma cláusula. O adendo é utilizado para as partes não terem que fazer um
novo contrato, então é feito apenas uma inclusão de dados e cláusulas,
onde ambas as partes devem concordar.
Sugestão de Modelo de
Adendo Contratual
ADENDO AO CONTRATO PARTICULAR...Nº...FIRMADO EM... DE
.............. DE ....
Os
contratantes, abaixo qualificados, de um lado a EMPRESA , pessoa jurídica de
direito privado, CNPJ ............ , com sede...,neste ato representada por...
infra firmado, doravante designada CONTRATANTE, e de outro lado
EMPRESA............, pessoa jurídica de direito privado, com sede em CNPJ
................ , neste ato representada... infra firmado, doravante designada
CONTRATADA, resolvem de comum acordo Adendar
o presente contrato de ..., que passará a viger com as seguintes
disposições, nas cláusulas especificadas a seguir:
CLÁUSULA I -
DO OBJETO
A CONTRATADA
se obriga a... à CONTRATANTE...
CLÁUSULA II
- DO PRAZO
O prazo do
contrato fica...
CLAUSULA IV
- DOS CUSTOS E DA FORMA DE PAGAMENTO
Ratificam-se
todos os demais termos e condições do contrato Adendado. Estando assim, justas
e contratadas, assinam as partes o presente Termo de Adendo, em duas vias de
igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, a tudo presentes.
Data...
_______________ ______________
TESTEMUNHAS:
.........................Nome
CPF.........................
“A
perfeição, quanto o ideal, podem estar na categoria da utopia; mesmo assim
devemos, esforçadamente, perseguir a sua colimação. (EM).”
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