EXPRESSÕES EM LATIM
E-mail:
ernidiomigliorini@gmail.com
AB ABSURDO por absurdo
AB AETERNO desde a
eternidade
AB ATIQUO pelo modo antigo
ABERRATIO DELICTI erro na
execução pretendida
ABERRATIO ICTUS ato que,
dirigido à alguém, atinge indiretamente a terceiro
AB INITIO desde o começo
AB INTESTATO sem testamento
ABOLITIO CRIMINIS abolição
do crime
AB ORIGENE desde a origem
AB OVO desde o início
ABSENTE REO na ausência do
réu
ACCIDENTALIA NEGOTII negócios
acidentais
ACCIPIENS credor de boa-fé de
prestação que não lhe é devida
ACIDENTE IN ITINERE aquele
ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho
ACTIO AD EXHIBENDUM ação
de exibição
ACTIO DE IN REM VERSO ação
de repetição de indébito
ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ação
de tomada e prestação de contas do gestor de negócios
ACTIO EX EMPTO ação de
reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida
ACTIO IN PERSONAM ação
pessoal ou sobre pessoa
ACTIO IN REM ação real ou
sobre coisa
ACTIO IUDICATI ação de
coisa julgada
ACTIO LIBERA IN CAUSA ação
livre na causa do crime
ACTIO NEGOTIORUM GESTORUM ação
do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas em virtude da gestão
ACTIO QUANTI MINORIS ação
de abatimento de preço ou indenização por defeitos da coisa vendida
AD ARBITRIUM com arbítrio
AD ARGUMENTANDUM TANTUM só para
argumentar
AD CAUSAM para a causa
AD CAUTELAM para cautela
AD DIEM dia final de um
prazo
AD EFFECTUM para efeito
AD EXEMPLUM por exemplo
AD HONOREM por honra
AD INSTAR à semelhança de
AD INTERDICTA diz-se da posse
que se exerce por interditos possessórios
AD INTERIM provisoriamente
AD IUDICIA para o foro em geral
AD LIBITUM à vontade
AD LITEM para o processo
AD LITTERAM literalmente
AD MESURAM por medida
AD NECESSITATEM por
necessidade
AD NEGOTIA para negócios
AD NUTUM pela vontade de
AD PROBATIONEM para a prova
AD PROCESSUM para o processo
AD REFERENDUM para a
aprovação
AD RETRO cláusula de
retrovenda
AD SOLEMNITATEM que se exige
uma solenidade legal
AD TEMPUS de modo temporário; por
algum tempo
AD USUCAPIONEM diz-se da
posse que se exerce por usucapião
AD VALOREM segundo o valor
AD VOLUNTATEM segundo a
vontade
AFFECTIO MARITALIS ânimo de
serem marido e mulher
AFFECTIO SOCIETATIS ânimo de
constituição de sociedade
AFFECTIO TENENDI ânimo de ter,
de possuir
AFFIRMANS PROBAT quem
afirma deve provar
A LATERE ao lado
ALEA JACTA EST a sorte
está lançada
ALIENA GRATIA diz-se do mandato
outorgado no interesse de terceiro
ALIENO NOMINE em nome
alheio
ALIENO TEMPORE intempestivamente
ALTER EGO outro eu
ALIUNDE de outro lugar
ANIMUS ânimo; intenção
ANIMUS ABUTENDI intenção de
abusar
ANIMUS ADIUVANDI intenção
de ajudar
ANIMUS AEMULANDI intenção
de imitar
ANIMUS APROPRIANDI intenção de
apropriar-se
ANIMUS CALUMIANDI intenção de
caluniar
ANIMUS COFITENDI intenção
de confessar
ANIMUS CONTRAHENDI intenção de
contratar
ANIMUS CORRIGENDI intenção
de corrigir
ANIMUS DECIPIENDI intenção
de enganar
ANIMUS DEFENDENDI intenção de
defender
ANIMUS DELINQUENDI intenção de delinquir
ANIMUS DERELIQUENDI intenção
de abandonar
ANIMUS DIFAMANDI intenção
de difamar
ANIMUS DISPONENDI intenção de
dispor
ANIMUS DOLANDI intenção de prejudicar
ANIMUS DOMINII intenção de
domínio ou posse
ANIMUS DONANDI intenção de
doar
ANIMUS FALSANDI intenção de
falsear a verdade
ANIMUS FALSIFICANDI intenção de
falsificar
ANIMUS FRAUDANDI intenção
de fraudar
ANIMUS FURANDI intenção de
furtar
ANIMUS INFRINGENDI intenção de
infringir
ANIMUS INIURIANDI intenção
de injuriar
ANIMUS INSAEVIENDI intenção de
exercitar crueldade ou sevícia
ANIMUS JOCANDI intenção de
brincar
ANIMUS LAEDENDI intenção de
ferir
ANIMUS LUCRANDI intenção de
lucrar
ANIMUS MANENDI intenção de
fixar residência definitiva
ANIMUS NARRANDI intenção de
narrar
ANIMUS NECANDI intenção de
matar
ANIMUS NOCENDI intenção de
inovar (substituir uma obrigação antiga por uma nova)
ANIMUS NOVANDI intenção de
novar
ANIMUS OFFENDENDI intenção de
ofender
ANIMUS POSSIDENDI intenção
de possuir
ANIMUS PREVARICANDI intenção
de prevaricar
ANIMUS RECIPIENDI intenção
de receber
ANIMUS RENUNCIANDI intenção de renunciar
ANIMUS RETINENDI intenção
de reter a posse
ANIMUS SIMULANDI intenção
de simular
ANIMUS SOLVENDI intenção de
violar
ANIMUS TENENDI intenção de
conservar ou manter
ANIMUS VIOLANDI intenção de
violar
A NON DOMINO que não vem do
dono
ANTE ACTA antes do ato
A POSTERIORI segundo os
acontecimentos previstos e realizados
A PRIORI segundo os
acontecimentos não previstos nem realizados
APUD ACTA junto aos autos
AUCTORI INCUMBIT PROVATIO ao
autor da alegação incumbe o ônus da prova
AUCTORITAS autorização
BENS PRO DIVISO bens
divisíveis
BENS PRO INDIVISO bens
indivisíveis
BIS IN IDEM incidência
duas vezes sobre a mesma coisa
BONI MORES bons costumes
BORDEREAU fatura
BREVI MANU de pronto
BUREAU departamento de
registro ou informação
CAPITIS DEMINUTIO diminuição da capacidade
CAPUT no inicio
CASAMENTO IN
EXTREMIS aquele celebrado nos últimos
momentos de vida
CASO SOB JUDICE caso sob julgamento
CAUÇÃO DE DAMO
INFECTO caução de dano temido
CAUÇÃO DE RATO caução de mandato
CAUSA DEBENDI causa da dívida
CAUSA MORTIS por causa da morte
CAUSA PETENDI causa de pedir
CAUSA TURPIS causa torpe
CITRA PETITA aquém do pedido
COMMODUM proveito; interesse; vantagem
COMMUNIS OPINIO opinião comum
COMMUNI CONSENSU de comum acordo
CONCESSA VENIA com o devido consentimento
CONDITIO SINE QUA
NON condição sem a qual não; requisito
essencial
CONSCIENTIA ACELERIS condescendência criminosa
CONSUUS cúmplice
CONSUETUDO costume
CONSILIUM FRAUDIS plano de fraude
CONSTITUTI diz-se da cláusula que contém uma
obrigação de transferir a coisa
CONTRADICTIO IN
ADIECTO contradição na afirmação
CONTRADICTIO IN
TERMINIS contradição nos termos
CONTRARIUS CONSENSUS consenso contrário (aplica-se ao contrato)
COTRA LEGEM contra a lei
CORAM LEGE em face da lei
CORPUS DELICTI corpo de delito
CORPUS IURIS
CANONICI Código de Direito Canônico
CUIQUE SUUM TRIBUERE dar o seu a seu dono
CURRICULUM VITAE carreira de vida
DAMNUM EMERGENS dano
emergente
DAMNUS INFECTO dano
temido (diz-se da caução)
DATA PERMISSA com a
devida permissão
DATA VENIA com devido
consentimento
DATIO IN SOLUTUM dação em
pagamento
DE AUDITU por ouvir dizer
DEBITUM CONIUGALE débito
conjugal
DECISUM decisório
DE CUJUS morto; falecido
DE FACTO de fato
DEFENSOR EX OFFICIO defensor
público
DE IURE de direito
DE IURE CONDENDO OU CONSTITUENDO do
direito a ser constituído
DE IURE CONDITO do
direito vigente
DE IUER CONSTITUTO do
direito constituído
DE LEGE CONDENDA da
lei vigente
DE LEGE FERENDA da lei a
ser criada
DE LEGE LATA da lei
criada
DEL CREDERE diz-se da
comissão na qual o comissário assume a obrigação do pagamento pelo cedente
DELIRIUM TREMENS delírio
de alcoólatra
DE MERITIS do mérito
DE RATO para o mandato
(diz-se da caução)
DESUETUDO desuso
DE VISU de vista
DIES AD QUEM último dia na
contagem de um prazo certo
DIES AD QUO primeiro dia
na contagem de um prazo certo
DIES CERTUS AN ET QUANDO dia
certo quando
DIES CERTUS AN INCERTUS QUANDO dia
certo e incerto quando
DIES INCERTUS QUANDO dia
incerto quando
DIES INTERPELAT PRO HOMINE o
termo interpela pelo homem
DOLUS BONUS dolo bom
DOLUS MALUS dolo mau
DOLUS RES IPSA dolo
presumido
DOMINUS dono; senhor;
proprietário
DOMINUS LITIS diz-se
daquele que tem comando sobre os atos judiciais
DOMUNUS NEGOTII senhor do
negócio jurídico
DO UT DES dou se deres
DO UT FACIAS do se
fizeres
DURA LEX SED LEX a lei é
dura mas é lei
EADEM CAUSA mesma causa
EADEM PERSONAE mesmas pessoas
EADEM REM mesma coisa
ELECTA UNA VIA NON
DATUR REGRESSUS AL ALTERUM eleita uma via
judicial não se pode substituí-la por outra
ERGA OMNES contra todos (terceiros)
ERROR FACTI erro de fato
ERRO IN ELIGENDO erro na escolha
ERROR IN IUDICANDO erro de julgamento
ERROR IN ONJECTO erro sobre o objeto
ERROR IN PERSONA erro sobre a pessoa
ERROR IN PROCEDENDO erro no procedimento
ERRO IN VIGILANDO erro na vigilância
ESSENTIALIA NEGOTII negócios essenciais
EST MODUS IN REBUS há um limite em todas as coisas
ET ALII e outros
ET CAETERA e as demais coisas
EVENTUS DAMNI evento do dano
EX ABRUPTO de súbito
EX ABUNDANTIA com abundância
EX ADVERSUS do lado contrário
EX AEQUO igualdade de mérito ou de título
EX AEQUO BONO segundo a equidade e o bem
EX ANTE de antemão
EX AUTORITATE
PROPRIA por sua própria autoridade
EX BONA FIDE de boa-fé
EX CAUSA diz-se das custas na justiça gratuita
EX CATHEDRA do alto da cadeira; expressar-se como
catedrático
EXCEPTIO exceção
EX DELICTO diz-se do dano causado por ilícito penal com
repercussão na área cível
EXCEPTIO
PROPRIETATIS exceção de domínio
EXCEPTIO STRICTI
IURIS exceção substancial
EXCEPTIO VERITATIS exceção e verdade
EX CONFESSO em resultado de confissão
EX CONFENSU com o consentimento
EXCEPTIO NON
ADIMPLETI CONTRACTUS exceção de
contrato não cumprido
EXEMPLIGRATIA por exemplo
EX EMPTO que é decorrente de compra
EXEQUATUR execute-se; cumpra-se;
EX EXPOSITIS do que ficou exposto
EX FACTO ORITUR IUS o direito é gerado dos fatos
EX INTEGRO na íntegra
EX IURE conforme o direito
EX LEGE pela lei; de acordo com a lei
EX LOCATO diz-se da relação locatícia
EX MANDATO em razão de mandato
EX MORE de acordo com o costume
EX NECESSITATE em razão da necessidade
EX NIHILO de nada
EX NUNC agora, presentemente
EX OFFICIO ato oficial que se realiza sem provocação das
partes
EX POSITIS posto isto
EX POST FACTO depois de fato
EX RERUM NATURA não só o direito nasce do fato
EXPRESSIS VERBIS de maneira expressa
EX PROFESSO de forma magistral
EX PROPRIO IURE por direito próprio
EX RADICE desde a raiz; pela raiz
EXTRA COMMERCIUM fora do comércio
EXTRA MATRIMONIUM fora do casamento
EXTRA MUROS fora dos limites
EXTRA PETITA diz-se da sentença, quando em desacordo com o
pedido
EXTREMA RATIO extrema razão
EX TUNC com efeito retroativo
EX UNO LATERE de um lado; de cada lado
EX VI por força de. EX VI LEGIS por força da lei
FACIES formar exterior
FACIO UT DES faço se
deres
FACIO UT FACIAS faço se
fizeres
FACTA CONCLUDENTIA fatos
concludentes
FACTA PRAETERITA fatos
passados
FACTI SPECIES espécies ou
modelo de um fato
FACTUM PRINCIPIS fato do
príncipe
FACULTAS AGENDI faculdade
de agir
FACULTAR BELLANDI faculdade
de declarar guerra
FALLITUI FRAUDATOR falido,
logo fraudador
FAZ direito natural, de
origem divina
FICTA CONFESSIO confissão
fictícia
FICTA PROSSESSIO posse
fictícia
FICTIO IURIS ficção
jurídica
FIDEIUSSIO INDEMNITATIS fiador
FINUM REGUNDORUM ação de
demarcação ou regulação de prédios
FRAUS LEGIS fraude à
lei
FURTUM IMPROPRIUM furto
impróprio
FURTUM PROPRIUM furto
próprio
FUMUM BONI IURIS fumaça
do bom direito
GRATIA ARGUMENTANDI apenas pelo favor de argumentar
HABEAS CORPUS assegurar liberdade de ir e vir sem
constrangimento pessoal
HABEAS DATA para obter
informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação dos
mesmos
HERCTO NON SITO herança
não permitida
HIC ET NUNC aqui e agora
HOMO MEDIUS homem comum
HONESTE VIVERE viver
honestamente
HONORIS CAUSA para
honra
IBIDEM no mesmo lugar
ICTU OCULI num golpe de vista
ID EST isto é
IDEM PER IDEM o mesmo pelo mesmo
IMPRIMATUR imprima-se
IMPROBUS desonesto
IMPROBUS
ADMINISTRATOR administrador desonesto
IMPROBUS LITIGATOR litigante desonesto
IN ABSENTIA na ausência
IN ABSTRACTO em abstrato
IN ACTU no ato
IN ALBIS em branco
IN ARTICULO MORTIS momento próximo à morte
INAUDITA ALTERA PARS sem ouvir a outra parte
IN BONAM PARTEM quando benéficas
IN CAPITA por cabeça
IN CASU no caso
IN COMMITENDO em cometer a culpa
IN CONCRETO em concreto
IN CONTINENTI imediatamente
IN CUSTODIENDO em guardar
IN DUBIO CONTRA
FISCUM em dúvida contra o fisco
IN DUBIO PRO
LIBERTATE em dúvida pela liberdade
IN DUBIO PRO REO em dúvida a favor do réu
INDULGENTIA
PRINCIPIS indulgência do príncipe
(Estado)
IN ELIGENDO em escolher
IN EXTENSO na íntegra
IN EXTREMIS nos últimos momentos da vida
IN FACIENDO diz-se da culpa decorrente da ação
IN FIERI prestes a nascer
INFIATIO denegação; recusa
IN FINE o fim
INFORMATIO DELICTI informação do delito
IN FRAUDEM LEGIS em fraude à lei
IN FUTURUM no futuro
IN GENERE em gênero
IN INITIO LITIS antes de propor a ação; no início da lide
IN INJURE CESSIO uma das maneiras de transmissão do domínio,
via cessão judicial
IN INTEGRUM por inteiro
IN ITINERE diz-se do acidente ocorrido no trajeto de ida e
volta do empregado ao local de trabalho
IN LIMINE preliminarmente
IN LIMINE LITIS no começo da lide
IN LOCO no próprio local
IN MELLIUS lei melhor
IN MEMORIAM em memória
IN NATURA ao natural
IN NOMINE em nome
IN OMITTENDO em omitir
IN OPPORTUNO TEMPORE em tempo oportuno
IN PARI CAUSA em caso semelhante
IN PEJUS lei pior
IN PERPETUUM para sempre
IN RE que se refere a coisa ou direito real
IN REM que se refere a coisa ou direito real
IM REM PROPRIAM no interesse próprio
IN REM VERSO no interesse de outrem
IN RERUM NATURA coisas da natureza
IN SITU no local
IN SOLIDUM por inteiro
IN SOLUTUM em pagamento
IN SPECIE em espécie
IN STATU QUO ANTE no mesmo estado anterior
INTENTIO LEGIIS vontade da lei
INTENTIO LITIS finalidade da lei
INTER ALIOS feita entre outros
INTERCESSIO poder de veto
INTERDICTUM decisão provisória
IN TERMINIS no término
INTERNA CORPORIS no âmbito interno
INTER NOLENTES entre litigantes
INTER PARTES entre partes
INTERPOSITA PERSONA por interposta pessoa
INTERPRETATIO CESSAT
IN CLARIS a interpretação cessa quando a
lei é clara
INTER INVITOS entre obrigados
INTER VIVOS entre vivos
INTERLOCUTIO decisão interlocutória
IN THESI em tese
IN TOTUM no todo; na totalidade
INTRA MUROS dentro dos limites
INTRA VIRES
HEREDITATIS obrigação de herdeiro dentro e
nos limites da herança
INTUITU PERSONAE em consideração a pessoa
IN VERBIS nas palavras; textualmente
INVETERATO
CONSUETUDO costume antigo
IN VIGILANDO em vigiar
IPSIS LITERIS textualmente
IPSIS VERBIS com as mesmas palavras
IPSO FACTO pelo mesmo fato
IPSO IURE pelo mesmo direito
ITA EST isto é
ITER CRIMINIS itinerário do crime
IUDEX ESTO sê juiz
JUDICATUMSOLVI pague-se o que está julgado
IURA IN RE ALIENA direitos sobre coisa alheia
IURA NOVIT CURA os juízes conhecem o direito
IURE ET FACTO por direito e de fato
IURE PROPRIO razão do próprio direito
IURIS ET DE IURE de direito e por direito IURIS PRAECEPTA normas jurídicas
IURIS TANTUM presunção relativa
IUS ABSTENDI faculdade do herdeiro de renunciar à herança
IUS ABUTENDI direito de abusar
IUS AD REM direito sobre a coisa
IUS AGENDI direito de agir
IUS AMBULANDI direito de locomoção
IUS APPLICATIONIS direito de aplicação
IUS BENIGNUM direito benigno
IUS CIVILE direito civil
IUS COMMENTICIUM direito falso
IUS COMMUNE direito comum
IUS CONDENTUM direito a ser constituído
IUS CONDITUM direito já constituído
IUS CONNATUS direito natural
IUS DISPONENDI direito de dispor
IUS EX FACTO ORITUR o direito nasce do fato
IUS FRUENDI direito de gozar
IUS GENERALE direito geral
IUS GLADII direito da força
IUS GENTIUM direito das gentes
IUS GESTIONIS direito da gestão
IUS HONORARIUM direito honorário
IUS IMPERII direito de império
IUS IN RE direito real
IUS IN RE ALIENA direito real sobre coisa alheia
IUS MANENDI direito de permanecer
IUS IN CORPUS direito ao corpo
IUS NATURALE direito natural
IUS NON SCRIPTUM direito não escrito; costume
IUS NOVUM direito novo
IUS PERSEQUENDI direito de perseguir
IUS POSSESSIONIS direito de posse
IUS POSSIDENDI direito de possuir
IUS POSTULANDI direito de postular
IUS PUNIENDI direito de punir
IUS PRIVATUM direito privado
IUS PROTECTIONIS direito de Estado de proteger seus cidadãos
IUS PUBLICUM direito púbico
IUS QUAESTIUM direito adquirido
IUS RESISTENTIAE direito de resistir
IUS RETENTIONIS direito de retenção
IUS SANGUINIS direito do sangue
IUS SCRIPTUM direito escrito
IUS SINGULARE direito singular
IUS SOLI direito do solo
IUS SUFRAGII direito de sufrágio
IUS UTENDI direito de usar
IUS VARIANDI direito de mudar
IUS VICINITATIS direito de vizinhança
LANA CAPRINA assunto irrelevante
LAPSUS CALAMI lapso no escrever
LAPSUS LINGUAE lapso no falar
LATO SENSU sentido geral, amplo, irrestrito
LEGEM HABEMUS temos lei
LEGITIMATIO AD
CAUSAM legitimação para o processo
LEGITIMATIO AD
PROCESSUM capacidade para agir ou
reagir em juízo, por si ou representado por outrem
LEX DOMICILII lei do domicílio
LEX FORI lei do foro
LEX FUNDAMENTALIS lei fundamental
LEX LOCI lei do lugar
LEX LOCI
CELEBRATINIS lei do lugar da
celebração
LEX LOCI CONTRACTUS lei do lugar do contrato
LEX LOCI DELICTI lei do lugar do direito
LEX LOCI SOLUTIONS do negócio jurídico
LEX MITIOR lei mais benigna
LEX PATRIAE lei da pátria
LEX PRIVATA lei privada
LEX LOCI REI SITAE lei da situação da coisa
LEX POSTERIOR
DEROGAT PRIORI a lei posterior derroga a
anterior
LITIS CONTESTATIO contestação da lide
LOCO CITATO no lugar citado
LOCUS REGIT ACTUM a lei do lugar é que rege os atos
LOCATIO REI locação da coisa
MANDATUM mandato
MANU MILITARI mão militar
MANUS INJECTIO ação executiva
MAXIME principalmente, mormente
MENS LEGIS espírito da lei
MENS LEGISTATIONS vontade do legislador
MERITUM CASUAE mérito da causa
MEO JUDICIO a meu juízo
META OPTATA fim desejado
MIRABILE DICTU admirável de dizer
MODUS ADQUIRENDI modo de adquirir
MODUS FACIENDI modo de fazer
MODUS IN REBUS medidas das coisas e ideias
MODUS OPERANDI modo de trabalhar
MODUS PROBANDI modo de provar
MODUS PROCEDENDI modo de proceder
MODUS VIVENDI modo de viver
MORA ACCIPIENDI mora do credo
MORA DEBITORIS mora do devedor
MORA EX PERSONA mora fixada por interpelação judicial
MORA EX RE mora por inadimplemento
MORA SOLVENDI mora do devedor
MORE UXORIO concubinato
MOTU PROPRIO por iniciativa própria
MUTATIS MUTANDIS mude-se o que deve ser mudado
NATURALIA NEGOTII negócios naturais
NATURA NON FACIT SALTUS a
natureza não dá saltos
NEGOTIORUM GESTIO gestão
de negócios
NEGOTIUM IURIS negócio
jurídico
NEMINE DISCREPANTE decisão
unânime
NEMINEM LAEDERE a ninguém
ofender
NEMO IUDEX SINE LEGE não
há juiz sem lei
NEMO POTEST PRECISE COGI AD FACTUM ninguém pode ser diretamente obrigado/coagido a praticar ato a que
se obrigara
NIHIL OBSTAT nada obsta
NOMEM IURIS denominação
legal
NON AEDIFICANDI proibida a
edificação
NON BIS IN IDEM não
incidirá duas vezes NON DOMINUS não dono
NON LIQUET não
esclarecido
NON PLUS ULTRA não mais
além
NORMA AGENDI norma de
agir
NOTA BENE nota bem
NOTITIA CRIMINIS notícia do
crime
NOVATIO LEGIS renovação
da lei
NULLA EXECUTIO SINE TITULO nula
a execução sem título que a autorize
NULLA POENA SINE LEGE não
há pena sem lei
NULLUM CRIMEN SINE LEGE não
há crime sem lei
NUMERUS CLAUSUS número
restrito
OBLIGATIO DANDI obrigação de dar
OBLIGATIO FACIENDI obrigação de fazer
OCCASIO LEGIS ocasião da lei
ONUS PROBANDI ônus da prova
OPE CONTRACTUS por força do contrato
OPE IURIS por força do direito
OPE LEGIS por força da lei
OPE SENTENTIA por força da sentença
OPINIO IURIS de direito
OPINIO IURIS SIVE
NECESSATIS opinião de direito como
sendo necessário
OPINIO IURIS
DOCTORUM opinião jurídica dos doutores
OPPORTUNO TEMPORE em tempo oportuno
PACTA SUNT SERVANDA cumpram-se os contratos
PACTUM DE CONTRAHENDO tratado
preliminar
PACTUM DE NON ALIENADO pacto de
não alienação da coisa
PACTUM DE NON CEDENDO pacto de
proibição da cessão de créditos ou direito
PACTUM DE NON PETENDO pacto de
não executar judicialmente o crédito
PACTUM QUOTA LITIS pacto que
não fixa os honorários de advogado no ganho obtido na processo
PACTUM PRAELATIONS pacto de
preferência
PACTUM SCELERIS pacto
criminoso
PAR IN PAREM NON HABET IMPERIUM entre
os iguais não há império
PARI PASSU no mesmo passo
PATRIA POTESTAS pátrio poder
PENDENS CAUSA causa
pendente
PENDENTE LITE durante a
pendência da lide
PER CAPITA por cabeça
PER FAS ET NEFAS pelo justo e
pelo injusto
PERICULUM SORTIS perigo
de sorte
PERMISSA VENIA com o devido
consentimento
PERSECUTIO CRIMINIS persecução
do crime
ERSONA ALLIENI IURIS pessoa
juridicamente capaz
PERSONA NON GRATA pessoa não
grata
PLENO IURE pelo direito
PORTABLE pagamento que deve
ser efetuado no domicílio do credor
POSSE PRO EMPTORE aquela que
se origina da tradição da coisa
POST FACTUM depois do fato
POST MORTEM depois da morte
POST TEMPUS fora do prazo
POST SCRIPTUM depois de escrito
POTESTAS poder do magistrado
PRAETER LEGEM além da lei
PRAECEPTA IURIS preceitos de
direito
PRAESCRIPTO prescrição
PRAETER CONTRACTUM além do
contrato
PRETIUM DOLORES preço da dor
PRIMA FACIE a primeira
vista
PRIMUS INTER PARES o
primeiro entre os iguais
PRO DESERTO abandonado
PRO DIVISO divisível
(diz-se dos bens)
PRO FORMA por formalidade
PRO INDIVISO diz-se dos bens
que não estão divididos
PRO MISERO a favor do
miserável
PRO LABORE pelo trabalho
PROPTER NUPTIAS doação
condicional feita no pacto antenupcial, com validade após a morte do doador
PROPTER REM diz-se da
obrigação acessória real
PRO RATA pagando ou recebimento
cada um a parte que lhe toca num rateio
PRO SOLUTO para o pagamento
PRO SOLVENDO para pagar
PRO TEMPORE temporariamente
PRO VERITATE pela verdade
PUNCTUM SALIENS ponto principal
QUAESTIO FACTI questão
de fato
QUAESTIO IURIS questão
de direito
QUANTI MINORIS diminuição
do preço
QUANTUM DEBEATUR quantia
devida
QUANTUM SATIS quanto
basta
QUERABLE pagamento que, na
ausência de indicação em contrário, deve ser feito no domicílio do devedor
QUERELA PROPRIETATIS pendência
em razão da propriedade
QUID INDE e daí?
QUID IURIS qual o
direito?
QUID SIT IUS qual é o
direito?
QUID SIT IURIS o que
é direito?
QUI PRO QUO confusão
QUOTA LITIS cota-parte
RATIO AGENDI razão de agir
RATIO ESSENDI razão de ser
RATIO IURIS razão jurídica
RATIO LEGIS razão legal
RATIONE AUCTORITAS em razão da autoriade
RATIONE CONTRACTUS em razão do contrato
RATIONE LOCO em razão do lugar
RATIONE MATERIAE em razão da matéria
RATIONE PERSONALAE em razão da pessoa
RATIONE TEMPORIS em razão do tempo
RATIONE VALORI em razão do valor
REATUS condição de réu
REBUS SIC STANTIBUS mesmo estado das coisas
RECTIUS mais corretamente
RDIMENDI diz-se da cláusula contratual que prevê
retrovenda
REDUCTIO AD
AEQUITATEM diligência para restabelecer a equidade
REFERENDUM referendo, plebiscito
REFORMATIO IN MELIUS reforma para melhor (sentença)
REFORMATIO IN PEJUS reforma para pior (sentença)
REI SITAE situação da coisa
REMEDIUM IURIS remédio de direito
RES ALIENA coisa alheia
RES ANCIPTIS USUS coisa de uso ambíguo
RES COMMUNIS coisa comum
RES COMMUNIS OMINIUM coisa comum de todos
RES EXTRA COMMERCIUM coisa fora do comércio
RES FURTIVA coisa furtada
RES HABILIS coisa hábil
RES HUMANIS IURIS coisa de direito humano
RES IN COMMERCIUM coisa em comércio
RES IN JUDICIUM
DEDUCTA questão debatida em juízo
RES INTER ALIOS ACTA coisa feita entre outros
RES IPSA diz-se do dolo presumido
RES JUDICATA coisa julgada
RES LITIGIOSAE coisa litigiosa
RES MOBILIS, RES
VILIS coisa móvel, coisa sem valor
RES NON VERBA coisa e não palavras
RES NULLIUS coisa de ninguém
RES PERIT DOMINO a coisa perece por conta do dono
RES PETITA coisa perdida
RES PRIVATAE coisa privada
RESTITUTIO IN
INTEGRUM restituição por inteiro
RES UXORIAE dote
SANCTION IURIS sanção
jurídica
SECUNDUM IUS segundo o
direito
SECUNDUM LEGEM segundo a
lei
SECUNDUM VERBA segundo as
palavras
SECUNDUM VOLUNTATEM segundo
a vontade
SEDE VACANTE sede vaga
SENSU LATO sentido
amplo
SETENTIA JUDICIS decisão
judicial final
SIC ET SIMPLICITER pura
e simplesmente
SINE DIE sem data
SINE IURE sem direito
SINE QUA NÃO sem a qual
não
SI VOLET se deseja
SOCIETAS SCELERIS associação
de criminosos
SOLVE ET REPETE paga e
retorna
SPES IURIS expectativa de
direito
SPECULUM IURIS espelho
do direito
SPONTE PROPRIA por
vontade própria
SPONTE SUA por sua
própria vontade
STATU QUO estado em que se encontra
STATUS CIVITATIS estado de
cidadania
STATUS FAMILIAE estado de
família
STATUS LEBERTATIS estado
de liberdade
STRICTO IURE direito
estrito
STRICTO SENSU entendimento
estrito
SUB CENSURA sob censura
ou crítica
SUB CONDITIONE sob
condição
SUB EXAMINE sob exame
SUB JUDICE sob
julgamento
SUB MODO subordinado a
encargo
SUB QUA LEGIS VIVES? sob
qual lei vive, cuja obediência está sujeito?
SUB SPES RATI dependente de
ratificação
SUB VOCE sob a palavra
SUI GENERIS especial
SUI IURES direito próprio
SUMMUM IUS, SUMMA INJURIA o
excessivo apego à lei gera injustiça
SUO IURE por direito
próprio
SUO TEMPORE no tempo
próprio
SUPERFICIES SOLO CEDIT as
benfeitorias acompanham o solo
SURSIS suspensão
condicional da pena
SUUM CUIQUE TRIBUERE dar
a cada um o que é seu
TABULA RASA falta de
experiência
TACITUM PACTUM pacto,
acordo de consentimento perceptivo
TANTUNDEM outro tanto
TEMPUS LUGENDI tempo de
luto
TEMPUS REGIT ACTUM o
tempo rege o ato
TERTIUM GENUS nova
classificação
TESTIS UNUS TESTIS NULLUS uma
só testemunha é o mesmo que nenhuma
THEMA PROBANDUM tema a
se provar
TOLLITUR QUAESTIO fim
da questão
TRADENS aquele que
transfere uma coisa a outrem
TURPIS CAUSA causa torpe
UBI SOCIETAS, IBI IUS onde
há sociedade estável há direito
UBI EADEM LEGIS RATIO, IBI EADEM LEGIS DISPOSITIO onde está uma mesma razão legal, está uma
mesma razão do dispositivo
ULTIMA RATIO última razão
ULTRA PETITA sentença que
concede além do pedido do autor
ULTRA PARTES além das
partes
ULTRA VIRES HEREDITATIS além
do conteúdo da herança
ULTRA VIRES SOCIETATIS além
do conteúdo da sociedade
UNA VOCE uma voz;
unanimidade
URBZI ET ORBI à cidade ao
mundo
USQUE até
USUS FORI praxe forense
UT INFRA como abaixo
UTI POSSIDETIS posse
na forma em que a coisa se encontra
UTI UNIVERSI de forma
conjunta
UT QUID? por que razão?
UT RETRO como atrás;
como mencionado
UT SINGULI de forma
singular
UT SUPRA como citado
acima
VACATIO LEGIS vacância da lei
VAE VICTIS ai dos vencidos
VANUM ARGUMENTANDUM argumento vazio
VENIA PERMISSA permissão concedida
VERBA IURIS palavras de direito
VERBALEGIS palavra da lei
VARBA VOLANT as palavras voam
VERBI GRATIA (V.G.) por exemplo
VERBO AD VERBUM palavra por palavra
VEXATA QUAESTIO questão em debate
VINCULUM IURIS vínculo jurídico
VIRGO INTACTA mulher virgem
VIS ABSOLUTA violência absoluta
VIS ATRACTIVA força atrativa
VIS COMPULSIVA coação moral
VIS CORPORALIS violência física
VIS MAIOR força maior
VIS SANGUINIS força do sangue
VOCATIO IN IUS chamamento a juízo
VOCES INANES palavras sem sentido
VOLENTI NON FIT
INJURIA a quem consente não se comente
injúria
VOX POPULI, VOX DEI a voz do povo é a voz de Deus.
“Não existe meia verdade. Tudo o que não contiver absoluta
veracidade é enganadora mentira. (EM)”.
