IN FORME FISCAL

INFORME FISCAL

Algumas informações para uma prática compatível com as exigências legais e adequacidade à Receita Federal do Brasil, para contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

Cruzamento de Informações Fiscais: Todas as informações sobre CPF e CNPJ, serão cruzadas on-line pela Receita Federal do Brasil. Compreendendo os Cartórios(imóveis); DETRAN(Veículos de todas as espécies); Bancos(Depósitos, cheques, empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras); Empresas(Operações econômicas, Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRRF, Nota Fiscal Eletrônica). Profissionais liberais(Médicos, Odontólogos, Advogados, Engenheiros e afins...); Cartões de Crédito. Abrangendo os últimos cinco exercícios fiscais.

Combate à Informalidade:  As atividades econômicas praticadas, por pessoas físicas ou jurídicas, sem autorização fiscal ou subregistradas, serão coibidas pela ação da Receita Federal do Brasil. Tendo como alguns dos focos as Empresas do SIMPLES, prováveis potenciais de sonegação fiscal.

Dados estatísticos que fundamentam a ação da Receita Federal do Brasil:

*Grandes Empresas: 6 %, geram 85 % da arrecadação tributária, pelo Lucro Real;

*Médias e Pequenas Empesas: 24 %, geram 9 % da arrecadação tributária, pelo Lucro Presumido;

*Empesas do SIMPLES: 70 %, geram, apenas 6 % da arrecadação tributária. Tributadas pelo SIMPLES NACIONAL.

A Receita Federal do Brasil dispõe de um Computador T-REX(Tiranossauro REX) e do Software  HARPIA(Ave de rapina), com capacidade para aprender com o comportamento do contribuinte, apurando irregularidades e integrando os controles fiscais  em  todos os níveis federativos, com instituições civis e econômicas nacionais, sem exclusão. Neste sentido, já está em pleno vigor a legislação que institucionaliza este procedimento fiscal abrangente.

Declaração de Renda Pré-Elaborada pela Receita Federal do Brasil: Proximamente os contribuintes terão as suas Declarações de Renda, elaboradas diretamente pela Receita Federal do Brasil e submetidas apenas para a  validação pelos contribuintes.

Medidas e Mecanismos que concretizam o Controle Avançado da Receita Federal do Brasil:

*Criação do Sistema Nacional de Informações Patrimoniais do Contribuinte, integrado ao Banco Central, Cartórios e DETRAN.

*Penhora on line de contas correntes , requerida para decretação judicial instantânea, via eletrônica, indisponibilizando bens e dinheiro de contribuintes em processo de execução fiscal.

*Revisão de Procedimentos e Controles Contábeis.

*Meios de acompanhamento fiscal: DIMOF, DIRPF, DIRPJ, DACON, DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, SPED, NOTA FISCAL ELETRÔNICA...